Termos e Condições

1. Definições do Documento

1.1. Para efeitos de leitura e interpretação deste documento, os termos listados terão o significado conforme disposto abaixo:

(i) Comprador: Qualquer pessoa, física ou jurídica, que visita o Site Piso Madeira Deck na condição de comprador.

(ii) Vendedor: Pessoas jurídicas, que possuem parceria com o Site Piso Madeira Deck, que vendem os produtos através do mesmo.

2. Anúncios, ofertas e promoções

2.1. Quando qualquer anúncio, promoção ou oferta for veiculado com erro evidente de preço ou descrição, a compra não será finalizada, ou caso finalizada, poderá ser cancelada a qualquer momento pelo Piso Madeira Deck, com a devida restituição de valores pagos pelo Usuário.

2.2. Caso haja divergência entre o preço do produto na página do anúncio, banner ou promoção e o valor do produto na seção “Meu Carrinho” (última etapa antes de finalizar a compra), o preço que prevalecerá é o do “Meu Carrinho”.

3. Prazo e regiões de entrega

3.1. O prazo de entrega informado na página do produto e no carrinho é mera previsão, podendo variar dependendo da região, bem como ser alterado após a realização do pedido em razão de fatores externos, tais como, mas não se limitando a: extravio/roubo/furto/avaria da mercadoria; greves; etc.

3.2. O prazo de entrega é contado em dias úteis e se inicia após a aprovação do pedido, com a confirmação do pagamento pela instituição bancária. A confirmação pode levar até 2 (dois) dias úteis após a realização do pagamento, especialmente se esse foi realizado mediante boleto bancário.

3.3. Caso necessária a alteração do prazo previsto conforme item 3.1 acima, o Comprador poderá optar pelo cancelamento da compra, com a disponibilização do valor pago como crédito ou devolução; ou o aceite do novo prazo previsto.

3.4. O Site Piso Madeira Deck não se responsabiliza por obrigações assumidas pelo Comprador com terceiros, tais como, mas não se limitando a: obras e reformas; inauguração de estabelecimentos; agendamento de serviços de montagem e instalação, etc.

3.5. A entrega dos produtos será efetuada no endereço cadastrado pelo Comprador e selecionado como “Endereço de entrega” no momento da compra.

3.6. No caso de Comprador ser pessoa jurídica, a entrega só poderá ser realizada no endereço cadastrado como sede ou filial no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Caso o endereço cadastrado seja divergente, o Site Piso Madeira Deck poderá, a seu exclusivo critério, cancelar a compra unilateralmente e efetuar a devolução dos valores pagos.

3.7. O Site Piso Madeira Deck garante a entrega somente em endereços que possuam acesso rodoviário seguro e sem restrições.

3.7.1 Em endereços que não possuem acesso rodoviário seguro e irrestrito, o Site Piso Madeira Deck poderá, a seu exclusivo critério:

(a) Restringir a realização de compras no E-commerce;

3.8. A entrega será realizada na entrada do endereço indicado pelo Comprador, na porta ou portaria, no nível térreo, não englobando o carregamento da mercadoria por escadas ou elevadores, montagem ou desmontagem de produtos.

4. Direito de Arrependimento

4.1. O cancelamento da compra por desistência do Comprador poderá ocorrer no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados da entrega do produto.

4.2. O cancelamento só será realizado após a devolução do produto pelo Comprador, mediante:

(a) Recusa de recebimento do produto pelo Comprador, caso o pedido de cancelamento tenha sido realizado antes da entrega;

(b) Coleta do produto já entregue ao Comprador, na embalagem original e em perfeita condição.

4.3. Para que o produto seja coletado e o cancelamento seja efetivado, o produto:

(a) Não pode ter sido instalado ou montado;

(b) Deve estar em perfeito estado;

(c) Deve estar acondicionado na embalagem original;

(d) Deve estar completo, ou seja, acompanhado de todos os acessórios;

4.4. Caso o Comprador se recuse a devolver o produto, a recusa será interpretada como renúncia ao pedido de cancelamento. Assim, os procedimentos de coleta serão cancelados e nenhum valor será restituído ao Comprador.

5. Vício no produto

5.1. Caso o Comprador receba produto errado defeituoso ou avariado, deve informar o ocorrido à MadeiraMadeira, no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir do recebimento.

5.1.1. A partir do recebimento da reclamação, a MadeiraMadeira terá o prazo de 30 dias para a substituição da(s) peça(s) viciada(s), conforme artigo 18, §1º do Código de Defesa do Consumidor.

5.1.2. Caso o produto adquirido seja um eletrodoméstico, a MadeiraMadeira poderá direcionar o Comprador para uma assistência técnica disponibilizada pelo fabricante do produto.

5.2. A MadeiraMadeira poderá solicitar informações ao Comprador, tais como, mas não se limitando a: (i) identificação da peça viciada; (ii) quantidade da peça viciada; (iii) fotos da peça viciada; (iv) fotos das etiquetas; (v) fotos da embalagem do produto.

6. Garantia

6.1. A garantia do Piso Madeira Deck não cobre:

(a) Danos aparentes (avarias) contra os quais o Comprador não fez ressalva no momento do recebimento;

(b) Defeitos e danos causados por serviços de instalação ou montagem de produtos realizados por terceiros;

(c) Defeitos e danos causados por armazenagem de produtos em desacordo com o manual do produto;

(d) Defeitos e danos causados por caso fortuito ou força maior (ex.: eventos da natureza, quedas, etc);

(e) Defeitos e danos causados por culpa exclusiva de terceiro ou do Comprador;

(f) Defeitos e danos causados por mau uso ou desgaste natural do produto;

(g) Defeitos e danos causados por umidade de paredes (infiltração de água).